FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Resolução 33/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 07/05/2019 17:36:17      N° Processo: 4556/2019      N° Protocolo: /2019

Ementa: Estabelece a diminuição progressiva, até a completa vedação, de aquisição de utensílios descartáveis, no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Espírito Santo.


Norma Resultante  

Anexos da Tramitação


Data: 17/06/2019 Tipo: Minuta de Parecer - Deputado Fabrício GandiniNúmero: 57/2019
PR 033_19
Data: 13/06/2019 Tipo: Minuta de Parecer - Deputado Fabrício GandiniNúmero: 51/2019
PR 033_19
Data: 11/06/2019 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 879/2019
PR 033_19
Data: 20/05/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 33/2019
PR 033_19 (Despacho do Coordenador da Setorial Legislativa)
Data: 17/05/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2019
PT PR 033_19

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Retorno ao Gabinete para diligências Setor: Gab. Dep. Vandinho Leite
Data de Recebimento: 17/06/2019 12:18:02Fase: Retorno à Comissão de Justiça Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 19/06/2019 11:36:04Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Adequação de Minuta de Parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/06/2019 15:43:02Fase: Retorno ao Gabinete para diligências Setor: Gab. Dep. Fabrício Gandini
Data de Envio: 17/06/2019 11:38:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para incluir em pauta.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/06/2019 12:12:50Fase: Para Providências (Comissão) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 14/06/2019 12:48:55Ação: Solicitar adequação da minuta
Complemento da Ação: Ao Gabinete do Senhor Relator para que seja providenciado a adequação do número da proposição mencionada na parte conclusiva da minuta de parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/06/2019 11:50:25Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor: Gab. Dep. Fabrício Gandini
Data de Envio: 13/06/2019 12:49:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para incluir em pauta.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/06/2019 08:47:28Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/06/2019 16:22:24Ação: Avocar
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/06/2019 10:27:33Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 04/06/2019 10:32:16Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Em cumprimento ao despacho do Senhor Presidente, constante às fls. 08 dos autos, remeto a matéria para análise e parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, do recurso interposto pelo autor desta proposição, Deputado Dr. Emílio Mameri, na forma do art. 143, § 1º do Regimento Interno. (Vide despacho do Senhor Procurador Geral, constante das folhas 29, para instrução do(a) relator(a) designado(a)).
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/06/2019 13:55:58Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 03/06/2019 13:56:57Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Á Cecp, Para ciência e e continuidade da tramitação na forma regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/05/2019 11:50:30Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 24/05/2019 11:50:56Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho os autos para tramitação regimental (art. 23, II, “c”), com a manifestação desta Procuradoria, nos termos do opinamento do Sr. Coordenador da Setorial Legislativa, constante às fls. 25/27, pela manutenção do despacho denegatório aposto ao Projeto de Resolução Nº 33/2019, razão pela qual deixo de acolher as conclusões do Parecer Técnico exarado pelo Sr. Procurador designado, constante às fls. 14/22.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/05/2019 14:07:17Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/05/2019 10:16:18Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente projeto de Resolução aos seus cuidados.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/05/2019 14:38:26Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/05/2019 14:07:17Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Coordenador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/05/2019 14:36:50Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2019 14:38:26Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/05/2019 11:58:13Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2019 13:03:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com o parecer técnico solicitado no presente Projeto de Resolução nº 033/2019, em anexo, inclusive com arquivo digital encaminhado ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
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Data de Recebimento: 16/05/2019 10:46:26Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2019 11:58:13Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2019 10:44:36Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2019 10:46:26Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Resolução Nº 33/2019, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun
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Data de Recebimento: 16/05/2019 09:30:37Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2019 09:30:53Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Resolução Nº 33/2019, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Data de Recebimento: 14/05/2019 09:07:21Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 14/05/2019 09:07:52Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À PG para análise.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/05/2019 12:19:47Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 13/05/2019 16:00:03Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Complemento da Ação: Deferido o pedido de recurso do autor pelo senhor Presidente, na Sessão Ordinária do dia 13.05.2019, à Comissão de Justiça para análise da matéria. Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência artigo 17 Inciso IX do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/05/2019 11:09:04Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 10/05/2019 12:26:31Ação: Tramitação Regular
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Data de Recebimento: 07/05/2019 17:36:17Fase: Protocolar Setor: Protocolo Automático
Data de Envio: 07/05/2019 17:36:17Ação: Protocolado
Despacho Digital