FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 337/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 10/05/2019 15:07:25      N° Processo: 4661/2019      N° Protocolo: /2019

Ementa: Institui a Cédula de Identidade Funcional para Professores do Estado do Espírito Santo.


Norma Resultante  

Anexos da Tramitação


Data: 05/06/2019 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 856/2019
PL 337_19
Data: 20/05/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 337/2019
PL 337_19 (despacho do Subcoordenador da Setorial Legislativa)
Data: 20/05/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2019
PTPL 337_19

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor: Gab. Dep. Janete Sá
Data de Recebimento: 29/05/2019 07:47:42Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 05/06/2019 16:00:50Ação: Designar Relator
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/05/2019 12:50:51Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 28/05/2019 13:44:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Em cumprimento ao despacho do Senhor Presidente, constante às fls. 07 dos autos, remeto a matéria para análise e parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação sobre recurso interposto pelo autor da proposição, em face do despacho denegatório de recebimento da matéria exarado pela Presidência, em juízo prévio de admissibilidade de tramitação, na forma do art. 143, § 1º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/05/2019 09:28:26Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 28/05/2019 09:29:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Á Cecp, Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/05/2019 11:57:44Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 24/05/2019 11:58:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho os autos para tramitação regimental (art. 23, II, “c”), com a manifestação desta Procuradoria, nos termos da conclusão do parecer técnico do Sr. Procurador designado e do opinamento do Sr. Subcoordenador da Setorial Legislativa, pela manutenção do despacho denegatório aposto ao Projeto de Lei Nº 337/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/05/2019 14:17:36Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/05/2019 10:25:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/05/2019 11:37:17Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/05/2019 14:17:36Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Subcoordenador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/05/2019 11:31:29Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/05/2019 11:37:17Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/05/2019 12:48:58Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/05/2019 11:31:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/05/2019 12:03:08Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2019 12:48:58Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/05/2019 12:02:20Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2019 12:03:08Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 337/2019, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima
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Data de Recebimento: 17/05/2019 10:20:42Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2019 10:20:57Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 337/2019, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima, designado na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Data de Recebimento: 14/05/2019 09:04:09Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 14/05/2019 09:06:09Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À PG para análise.
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Data de Recebimento: 13/05/2019 12:18:09Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 13/05/2019 15:56:23Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Complemento da Ação: Deferido o pedido de recurso do autor pelo senhor Presidente, na Sessão Ordinária do dia 13.05.2019, à Comissão de Justiça para análise da matéria. Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência aos artigos 63, parágrafo único, III e VI e 91, I da Constituição Estadual.
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Data de Recebimento: 13/05/2019 09:17:19Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 13/05/2019 09:25:38Ação: Tramitação Regular
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Data de Recebimento: 10/05/2019 15:07:25Fase: Protocolar Setor: Protocolo Automático
Data de Envio: 10/05/2019 15:07:25Ação: Protocolado
Despacho Digital