Requerimento de Urgência 73/2019

 Data de apresentação 13/05/2019 11:10:29
 N° Processo 2062/2019
 N° Protocolo /2019
 Ementa

REGIME DE URGÊNCIA para o Projeto de Lei Complementar nº 013/2019, oriundo da Mensagem nº 030/2019, do Governador do Estado, que estabelece a Política Estadual de Governança e Segurança de Barragens, institui o Sistema Estadual de Governança de Empreendimentos de Infraestrutura Hídrica e o Sistema Estadual de informações sobre Segurança de Barragens no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

 Autoria

ENIVALDO DOS ANJOS;