FICHA DE PROPOSIÇÃO

Requerimento de Urgência 73/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 13/05/2019 11:10:29      N° Processo: 2062/2019      N° Protocolo: /2019

Ementa: REGIME DE URGÊNCIA para o Projeto de Lei Complementar nº 013/2019, oriundo da Mensagem nº 030/2019, do Governador do Estado, que estabelece a Política Estadual de Governança e Segurança de Barragens, institui o Sistema Estadual de Governança de Empreendimentos de Infraestrutura Hídrica e o Sistema Estadual de informações sobre Segurança de Barragens no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 15/05/2019 09:05:46Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 13/05/2019 17:37:05Fase: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal Setor: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 13/05/2019 17:37:20Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/05/2019 14:31:56Fase: Leitura do Requerimento de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 13/05/2019 17:36:55Ação: Aprovação do Requerimento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/05/2019 12:01:58Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 13/05/2019 12:41:38Ação: Tramitação Regular
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/05/2019 11:10:29Fase: Protocolar Setor: Protocolo Automático
Data de Envio: 13/05/2019 11:10:30Ação: Protocolado
Despacho Digital