Requerimento de Urgência 74/2019

 Data de apresentação 13/05/2019 11:10:33
 N° Processo 1606/2019
 N° Protocolo /2019
 Ementa

REGIME DE URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº197/2019, oriundo da Mensagem nº 024/2019, do Governador do Estado, que autoriza a extinção do Fundo Especial de Apoio ao Programa Interior Capixaba - FUNDER, criado pela Lei nº 10.581, de 05 de outubro de 2016, o qual institui o Programa de Melhorias da Infraestrutura Rodoviária do Interior do Estado do Espírito Santo - Programa Interior Capixaba e criou o Fundo Especial de Apoio ao Programa Interior Capixaba.

 Autoria

ENIVALDO DOS ANJOS;