FICHA DE PROPOSIÇÃO

Requerimento de Urgência 74/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 13/05/2019 11:10:33      N° Processo: 1606/2019      N° Protocolo: /2019

Ementa: REGIME DE URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº197/2019, oriundo da Mensagem nº 024/2019, do Governador do Estado, que autoriza a extinção do Fundo Especial de Apoio ao Programa Interior Capixaba - FUNDER, criado pela Lei nº 10.581, de 05 de outubro de 2016, o qual institui o Programa de Melhorias da Infraestrutura Rodoviária do Interior do Estado do Espírito Santo - Programa Interior Capixaba e criou o Fundo Especial de Apoio ao Programa Interior Capixaba.


Norma Resultante  

Proposição Principal

PL 197/2019 - Projeto de Lei

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 15/05/2019 09:05:22Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 13/05/2019 17:39:02Fase: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal Setor: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 13/05/2019 17:39:16Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/05/2019 14:32:11Fase: Leitura do Requerimento de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 13/05/2019 17:38:53Ação: Aprovação do Requerimento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/05/2019 12:03:08Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 13/05/2019 12:41:22Ação: Tramitação Regular
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/05/2019 11:10:33Fase: Protocolar Setor: Protocolo Automático
Data de Envio: 13/05/2019 11:10:33Ação: Protocolado
Despacho Digital