FICHA DE PROPOSIÇÃO

Requerimento de Urgência 79/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 13/05/2019 18:18:20      N° Processo: 2003/2019      N° Protocolo: /2019

Ementa: Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei nº 235/2019 que estabelece medidas para minimizar possíveis constrangimentos a mulheres e crianças e adolescentes do sexo feminino, vítimas de estupro, durante exames periciais.


Norma Resultante  

Proposição Principal

PL 235/2019 - Projeto de Lei

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 04/06/2019 11:22:37Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 20/05/2019 13:48:45Fase: Leitura do Requerimento de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 03/06/2019 12:34:02Ação: Baixou de pauta a pedido do autor
Complemento da Ação: O presente Requerimento de Urgência foi baixado de pauta e encaminhado ao Arquivo Geral pelo Sr. Presidente, no expediente da Sessão Ordinária do dia 27/05/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/05/2019 10:58:08Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 20/05/2019 13:03:39Ação: Tramitação Regular
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/05/2019 18:18:20Fase: Protocolar Setor: Protocolo Automático
Data de Envio: 13/05/2019 18:18:20Ação: Protocolado
Despacho Digital