FICHA DE PROPOSIÇÃO

Requerimento de Urgência 81/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 14/05/2019 08:26:44      N° Processo: 2008/2019      N° Protocolo: /2019

Ementa: Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 238/2019 que faculta aos consumidores instalarem medidores paralelos para aferir o quantitativo gasto na utilização dos serviços de energia elétrica no Estado do Espirito Santo


Norma Resultante  

Proposição Principal

PL 238/2019 - Projeto de Lei

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 20/05/2019 10:53:52Fase: Para Ciência da Devolução da Proposição Setor: Gab. Dep. Vandinho Leite
Data de Recebimento: 14/05/2019 11:02:15Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2019 13:26:05Ação: Tramitação Encerrada
Complemento da Ação: O Projeto está em análise. Favor protocolar o requerimento após a conclusão do despacho denegatório.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/05/2019 08:26:44Fase: Protocolar Setor: Protocolo Automático
Data de Envio: 14/05/2019 08:26:44Ação: Protocolado
Despacho Digital