FICHA DE PROPOSIÇÃO

Requerimento de Urgência 93/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 16/05/2019 16:23:03      N° Processo: 4823/2019      N° Protocolo: /2019

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do estado do Espírito Santo e seus municípios de informar quais atrações e eventos são patrocinados com recursos públicos, determinando a publicidade dos custos.


Norma Resultante  

Proposição Principal

PL 345/2019 - Projeto de Lei

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Ciência da Devolução da Proposição Setor: Gab. Dep. Marcos Mansur
Data de Recebimento: 17/05/2019 10:18:40Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 20/05/2019 09:54:36Ação: Tramitação Encerrada
Complemento da Ação: O Projeto ainda não foi lido.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2019 16:23:03Fase: Protocolar Setor: Protocolo Automático
Data de Envio: 16/05/2019 16:23:03Ação: Protocolado
Despacho Digital