FICHA DE PROPOSIÇÃO

Informação Preliminar 33/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 16/05/2019 10:50:45      N° Processo: 4871/2019      N° Protocolo: /2019

Ementa:


Norma Resultante  

Proposição Principal

PL 348/2019 - Projeto de Lei

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 17/05/2019 10:12:11Fase: Comunicar a Existência de Proposições/Normas de Mesma Natureza Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2019 11:00:05Ação: Ciente
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2019 13:21:24Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza Setor: Diretoria de Documentação e Informação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2019 13:34:57Ação: Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
Complemento da Ação: Existe Lei Ordinária idêntica já aprovada. Lei Ordinária nº 7.836/2004.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2019 10:50:45Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2019 10:50:45Ação: Tramitação Regular
Despacho Digital