Requerimento de Urgência 89/2019

 Data de apresentação 16/05/2019 15:15:43
 N° Processo 1920/2019
 N° Protocolo /2019
 Ementa

Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Estado do Espirito Santo.

 Autoria

CAPITÃO ASSUMÇÃO;