FICHA DE PROPOSIÇÃO

Indicação 1051/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 17/05/2019 14:41:55      N° Processo: 4921/2019      N° Protocolo: /2019

Ementa: Governo do Estado a realização de estudos a fim de que seja concedida a isenção de contribuição de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) aos profissionais inativos de Segurança Pública do nosso Estado, considerando que tais verbas são Estaduais.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 04/06/2019 13:45:06Fase: Para Ciência e Providências (GEALE) Setor: SCV-GEALE
Data de Recebimento: 20/05/2019 15:53:07Fase: Encaminhamento da Indicação Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 28/05/2019 11:29:45Ação: Indicação Encaminhada
Complemento da Ação: Encaminho a presente Indicação para ciência e providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/05/2019 12:56:05Fase: Leitura da Indicação Setor: Plenário
Data de Envio: 20/05/2019 15:53:07Ação: Aprovação da Indicação
Complemento da Ação: Votação realizada, tendo este Plenário se posicionado pela aprovação da Indicação, onde segue para a Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL para encaminhamento ao Governador.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/05/2019 15:43:37Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 20/05/2019 09:46:13Ação: Tramitação Regular
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/05/2019 14:41:55Fase: Protocolar Setor: Protocolo Automático
Data de Envio: 17/05/2019 14:41:55Ação: Protocolado
Despacho Digital