FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 354/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 17/05/2019 14:42:02      N° Processo: 4922/2019      N° Protocolo: /2019

Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade por dano, na prestação indevida de serviços de telefonia móvel e fixa no estado do Espirito Santo.


Norma Resultante  

Anexos da Tramitação


Data: 03/06/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 354/2019
PL 354_19 (Despacho do Subcoordenador da Setorial Legislativa)
Data: 03/06/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 354/2019
Parecer técnico no PL 354 2019
Data: 22/05/2019 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 633/2019
Estudo de Técnica Legislativa

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 13/06/2019 12:47:46Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Recebimento: 07/06/2019 08:30:22Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 10/06/2019 10:14:23Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 120), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos da conclusão do parecer técnico exarado pela Sra. Procuradora designada e da manifestação do Subcoordenador da Setorial Legislativa, pela inconstitucionalidade do presente Projeto de Lei nº 354/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/06/2019 16:10:26Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/06/2019 13:25:37Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente feito aos seus cuidados.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/06/2019 14:52:47Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/06/2019 16:10:26Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Subcoordenador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/06/2019 13:37:15Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/06/2019 14:52:47Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Gustavo Merçon para opinamento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/05/2019 12:04:40Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/06/2019 11:55:09Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Segue parecer técnico jurídico, conforme solicitado.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/05/2019 09:14:57Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 29/05/2019 12:04:40Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/05/2019 09:14:09Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 29/05/2019 09:14:57Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 354/2019, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/05/2019 08:43:31Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 29/05/2019 08:43:44Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 354/2019, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/05/2019 12:05:55Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 22/05/2019 12:30:54Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/05/2019 10:21:36Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 21/05/2019 10:21:50Ação: Análise
Complemento da Ação: À DR para Elaboração de Estudo de Técnica.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/05/2019 12:24:35Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 20/05/2019 15:45:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Segurança e de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/05/2019 09:19:21Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 20/05/2019 09:45:58Ação: Tramitação Regular
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/05/2019 14:42:02Fase: Protocolar Setor: Protocolo Automático
Data de Envio: 17/05/2019 14:42:02Ação: Protocolado
Despacho Digital