FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 4/1998 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 18/12/1998 00:00:00      N° Processo: /1998      N° Protocolo: /1998

Ementa: Mensagem nº 319/98 - Autoriza o Estado a transacionar com a CVRD para quitação de débitos fiscais.


Norma Resultante: Lei Ordinária 5652/1998

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 10/02/1999 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 10/02/1999 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - Caixa 283.
Data de Recebimento: 08/01/1999 00:00:00Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor: Plenário
Data de Envio: 08/01/1999 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A Lei nº5781/98 encontra-se publicada no Diário Oficial do dia 22/12/98.
Data de Recebimento: 21/12/1998 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 21/12/1998 00:00:00Ação: Aprovação da Proposição Principal
Data de Recebimento: 21/12/1998 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 21/12/1998 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/12/1998 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 18/12/1998 00:00:00Ação: Prosseguir