FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 443/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 10/06/2019 13:32:51      N° Processo: 5805/2019      N° Protocolo: /2019

Ementa: Mensagem nº 111/2019 - Encaminha Projeto de Lei, que introduz na legislação do ICMS, dispositivo que trata da transferência de créditos acumulados decorrentes das operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços.


Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

11/06/2019 15:51:35RU 140/2019 - Requerimento de Urgência
ENIVALDO DOS ANJOS

Anexos da Tramitação


Data: 17/06/2019 Tipo: Publicação no Diário Oficial do ESNúmero: 11001/2019
LEI ORDINÁRIA
Data: 17/06/2019 Tipo: Ofício SGPNúmero: 171/2019
OFÍCIO SGP
Data: 17/06/2019 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 47/2019
AUTÓGRAFO DE LEI
Data: 12/06/2019 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 443/2019
PROJETO DE LEI

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 15/07/2019 15:38:47Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 15/07/2019 15:38:32Fase: Classificar Proposição quanto ao Posicionamento do Governador (BI) Setor: Coordenação de Transparência, Inovação e Projetos Especiais
Data de Envio: 15/07/2019 15:38:47Ação: Norma Sancionada pelo Governador (BI)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/07/2019 15:38:23Fase: Classificar Proposição quanto à Votação (BI) Setor: Coordenação de Transparência, Inovação e Projetos Especiais
Data de Envio: 15/07/2019 15:38:32Ação: Proposição Aprovada (BI)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/07/2019 15:37:57Fase: Classificar Proposição quanto ao Encerramento da Tramitação (BI) Setor: Coordenação de Transparência, Inovação e Projetos Especiais
Data de Envio: 15/07/2019 15:38:23Ação: Tramitação Regular Encerrada (BI)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/06/2019 11:59:05Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 15/07/2019 15:37:57Ação: Desarquivamento Eletrônico (BI)
Complemento da Ação: A presente proposição foi desarquivada eletronicamente, com o objetivo de classificá-la para emissão de relatórios gerenciais através do ALES DIGITAL.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/06/2019 11:41:41Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 17/06/2019 12:40:51Ação: Arquivar
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/06/2019 10:41:42Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 17/06/2019 10:42:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Arquivo Geral.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/06/2019 10:39:17Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 17/06/2019 10:41:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei nº 11.001, sancionada em 12.06.2019 e publ. no DIO do dia 13.06.2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/06/2019 10:38:39Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 17/06/2019 10:39:17Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/06/2019 10:37:29Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 17/06/2019 10:38:39Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: OFÍCIO SGP Nº 171/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/06/2019 10:36:13Fase: Extração de Autógrafos Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 17/06/2019 10:37:29Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 47/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/06/2019 17:34:23Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 13/06/2019 17:37:17Ação: Aprovação da Proposição Principal
Complemento da Ação: A matéria foi aprovada em votação simbólica, em Plenário, na 16.ª sessão extraordinária do dia 12/06/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/06/2019 17:32:14Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Setor: Plenário
Data de Envio: 13/06/2019 17:32:29Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/06/2019 17:29:35Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 13/06/2019 17:32:05Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A matéria recebeu parecer oral em conjuntos, no Plenário, das Comissões de Justiça e de Finanças, pela constitucionalidade e aprovação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/06/2019 17:58:10Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 13/06/2019 17:29:25Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/06/2019 14:00:30Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 12/06/2019 14:02:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 12.06.2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/06/2019 13:08:55Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 12/06/2019 13:14:44Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça e de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/06/2019 09:56:38Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 12/06/2019 00:21:45Ação: Tramitação Regular
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/06/2019 13:54:55Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza Setor: Diretoria de Documentação e Informação (Ales Digital)
Data de Envio: 10/06/2019 13:59:15Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
Complemento da Ação: Não foi encontrada proposição similar ou idêntica em tramitação. Não foi encontrada legislação similar ou idêntica.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/06/2019 13:32:51Fase: Protocolar Setor: Protocolo Automático
Data de Envio: 10/06/2019 13:32:51Ação: Protocolado
Despacho Digital