FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Decreto Legislativo 65/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 18/06/2019 10:48:33      N° Processo: 6062/2019      N° Protocolo: /2019

Ementa: Acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. GERALDO BUENO CRAVEIRO DE SÁ.


Anexos da Tramitação


Data: 03/07/2019 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 987/2019
PDL 065_19
Data: 25/06/2019 Tipo: Minutas - DPNúmero: 1045/2019
PCCJPDL 065_19
Data: 25/06/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2019
PTPDL 065_19
Data: 24/06/2019 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 764/2019
Estudo de Técnica Legislativa

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 15/07/2019 15:38:41Fase: Para Providências (Comissão) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Recebimento: 15/07/2019 14:33:50Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor: Gab. Dep. Janete Sá
Data de Envio: 15/07/2019 15:36:18Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ciente! Favor incluir na Ordem do Dia.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/07/2019 17:49:25Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 03/07/2019 17:50:49Ação: Designar Relator
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/07/2019 10:58:34Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 03/07/2019 17:49:25Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/07/2019 10:09:04Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 02/07/2019 10:13:48Ação: Análise
Complemento da Ação: Em cumprimento ao despacho constante às fls. 07 dos autos, remeto a matéria para análise e parecer, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, nos termos do art. 277 c/c 276, inciso III do Regimento Interno. (Com intuito de orientar o(a) relator(a) designado(a), informo que já consta deste projeto minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, acostada às fls. 21/27)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/07/2019 09:56:17Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 02/07/2019 09:59:05Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Á Cecp, Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/07/2019 08:42:12Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 01/07/2019 08:42:41Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 277), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos da conclusão do parecer técnico do Sr. Procurador designado, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2019, acompanhado da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação.
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Data de Recebimento: 26/06/2019 09:40:42Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 28/06/2019 13:16:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente Projeto de Decreto Legislativo aos seus cuidados.
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Data de Recebimento: 25/06/2019 13:50:22Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/06/2019 09:40:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT/CJ
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Data de Recebimento: 25/06/2019 12:08:12Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/06/2019 13:50:22Ação: Prosseguir
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Data de Recebimento: 25/06/2019 11:39:57Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/06/2019 12:08:12Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração do parecer técnico e da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2019, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon
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Data de Recebimento: 25/06/2019 10:54:36Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 25/06/2019 10:54:52Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração do parecer técnico e da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2019, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018. Ante a baixa complexidade da matéria, fica expressamente dispensada a manifestação do Coordenador da Setorial. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Data de Recebimento: 24/06/2019 18:47:58Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 24/06/2019 18:58:41Ação: Análise
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Data de Recebimento: 24/06/2019 14:33:29Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 24/06/2019 14:33:46Ação: Análise
Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Data de Recebimento: 18/06/2019 15:01:08Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 19/06/2019 09:15:52Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. À Comissão de Justiça da forma do Artigo 276 do Regimento Interno.
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Data de Recebimento: 18/06/2019 13:04:21Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 18/06/2019 15:01:08Ação: Tramitação Regular
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Data de Recebimento: 18/06/2019 12:16:07Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza Setor: Diretoria de Documentação e Informação (Ales Digital)
Data de Envio: 18/06/2019 12:16:49Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
Complemento da Ação: Não foi encontrada proposição similar ou idêntica em tramitação. Não foi encontrada legislação similar ou idêntica.
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Data de Recebimento: 18/06/2019 10:48:33Fase: Protocolar Setor: Protocolo Automático
Data de Envio: 18/06/2019 10:48:33Ação: Protocolado
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