Data de apresentação 02/07/2019 16:39:15
 N° Processo 6633/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 77367
 Ementa

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001.

 Autoria

Marcos Garcia;

 Temas

Saúde Pública;

  Histórico da Tramitação 224 Dia(s), 17 horas, 47 minuto(s).

fev
jan
2020
dez
nov
out
set
ago
jul
2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

14/01/2020 10:59:25PC 262/2020 - Parecer da Comissão
COMISSÃO DE JUSTIÇA

Anexos da Tramitação