FICHA DE PROPOSIÇÃO

Requerimento 239/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 11/07/2019 11:32:51      N° Processo: 6852/2019      N° Protocolo: /2019

Ementa: Requer que seja encaminhada aos Excelentíssimos Senhora e Senhor, Mônica Bermudes Medina Pretti, Hermes Zaneti Jr., Promotores de Justiça/Ministério Público do ES, a INDICAÇÃO da seguinte matéria: Requer ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD) propor, no âmbito do Comitê Interfederativo (CIF), que envolve autoridades de Minas Gerais e Espírito Santo, nas esferas estaduais e federais, a realização de estudo amplo e científico das sequelas na saúde de comunidades atingidas direta e indiretamente pela lama tóxica, proveniente do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015.


Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 05/08/2019 16:00:27Fase: Para Ciência da Devolução da Proposição Setor: Gab. Dep. Iriny Lopes
Data de Recebimento: 12/07/2019 09:13:52Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 12/07/2019 11:55:12Ação: Tramitação Encerrada
Complemento da Ação: Protocolo incorreto. O TIPO está errado e de acordo com o artigo 174 do Regimento Interno, só se encaminha indicação para Chefe de Poder.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/07/2019 11:32:51Fase: Protocolar Setor: Protocolo Automático
Data de Envio: 11/07/2019 11:32:51Ação: Protocolado
Despacho Digital