Data de apresentação 11/07/2019 11:32:57
 N° Processo 6854/2019
 N° Protocolo /2019
 Ementa

Requer que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor, Antônio Ernesto de Fonseca e Oliveira, Defensor Público Federal /Titular da Regional de DHs/ES a INDICAÇÃO da seguinte matéria: Requer à Defensoria Pública da União, com sede no Espírito Santo, propor, no âmbito do Comitê Interfederativo (CIF), que envolve autoridades de Minas Gerais e Espírito Santo, nas esferas estaduais e federais, a realização de estudo amplo e científico das sequelas na saúde de comunidades atingidas direta e indiretamente pela lama tóxica, proveniente do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015.

 Autoria

IRINY LOPES ;