FICHA DE PROPOSIÇÃO

Requerimento 241/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 11/07/2019 11:32:57      N° Processo: 6854/2019      N° Protocolo: /2019

Ementa: Requer que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor, Antônio Ernesto de Fonseca e Oliveira, Defensor Público Federal /Titular da Regional de DHs/ES a INDICAÇÃO da seguinte matéria: Requer à Defensoria Pública da União, com sede no Espírito Santo, propor, no âmbito do Comitê Interfederativo (CIF), que envolve autoridades de Minas Gerais e Espírito Santo, nas esferas estaduais e federais, a realização de estudo amplo e científico das sequelas na saúde de comunidades atingidas direta e indiretamente pela lama tóxica, proveniente do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015.


Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 05/08/2019 16:01:49Fase: Para Ciência da Devolução da Proposição Setor: Gab. Dep. Iriny Lopes
Data de Recebimento: 12/07/2019 09:14:06Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 12/07/2019 11:54:14Ação: Tramitação Encerrada
Complemento da Ação: Protocolo incorreto. O TIPO está errado e de acordo com o artigo 174 do Regimento Interno, só se encaminha indicação para Chefe de Poder.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/07/2019 11:32:57Fase: Protocolar Setor: Protocolo Automático
Data de Envio: 11/07/2019 11:32:57Ação: Protocolado
Despacho Digital