Data de apresentação 24/04/2003 16:27:20
 N° Processo /2003
 N° Protocolo 0/2003
 ID 7809
 Ementa

Cria a Estação Ecológica Estadual Concha D`Ostra e dá outras providências.

 Autoria

Sérgio Borges;

 Norma resultante Lei Ordinária 7658/2003

  Histórico da Tramitação 225 Dia(s), 7 horas, 31 minuto(s).

dez
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2003

  FICHA DE PROPOSIÇÃO