Data de apresentação 01/10/2019 08:05:17
 N° Processo 9655/2019
 N° Protocolo 5765/2019
 Ementa

Os parágrafos 1º e 2º do artigo 10 do Projeto de Lei Complementar nº 49/2019, passam a ter a seguinte redação: Art. 10. (...) § 1º O Conselho Curador será o órgão de direção superior, controle e fiscalização da iNOVA Capixaba, constituído por até 7 (sete) membros e seus respectivos suplentes, a serem nomeados pelo Chefe do Poder Executivo do Estado. § 2º O Conselho Curador será composto por: I - Secretário de Estado da Saúde – SESA; II - Secretário de Estado do Governo – SEG; III – Secretário de Estado de Economia e Planejamento – SEP; IV - Secretário de Estado da Fazenda – SEFAZ; V - um representante dos trabalhadores, eleito dentre os funcionários efetivos, desde que sem mandato sindical; VI - um representante dos usuários escolhido pelo Conselho Estadual de Saúde; e VII - um representante indicado pelos Secretários Municipais de Saúde.

 Autoria

HUDSON LEAL;