Data de apresentação 01/10/2019 15:21:48
 N° Processo 2322/2019
 N° Protocolo 5871/2019
 Ementa

EMENDA ao Projeto de Lei Complementar nº 49/2019 que altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 10 que passam a ter seguinte redação: Art. 10. (...) § 1º O Conselho Curador será o órgão de direção superior, controle e fiscalização da iNOVA Capixaba, constituído por até 7 (sete) membros e seus respectivos suplentes, a serem nomeados pelo Chefe do Poder Executivo do Estado. § 2º O Conselho Curador será composto por: I - Secretário de Estado da Saúde – SESA; II - Secretário de Estado do Governo – SEG; III – Secretário de Estado de Economia e Planejamento – SEP; IV - Secretário de Estado da Fazenda – SEFAZ; V - um representante dos trabalhadores, eleito dentre os funcionários efetivos, desde que sem mandato sindical; VI - um representante da Sociedade Civil Organizada; e VII - um representante indicado pelos Secretários Municipais de Saúde. Paragrafo Único. O Conselho Fiscal contará com um representante indicado pelo Conselho Estadual de Saúde.

 Autoria

HUDSON LEAL;