Proposta de Emenda à Constituição Estadual 26/2019

 Data de apresentação 15/10/2019 16:17:30
 N° Processo 11162/2019
 N° Protocolo 6719/2019
 Ementa

MODIFICA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA PARA O MAGISTÉRIO QUE EQUIPARE A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES COM A DOS DEMAIS PROFISSIONAIS COM ESCOLARIDADE EQUIVALENTE.

  Histórico da Tramitação 37 Dia(s), 7 horas, 42 minuto(s).

2019
nov
out