Proposta de Emenda à Constituição Estadual 26/2019

 Data de apresentação 15/10/2019 16:17:30
 N° Processo 11162/2019
 N° Protocolo 6719/2019
 Ementa

MODIFICA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA PARA O MAGISTÉRIO QUE EQUIPARE A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES COM A DOS DEMAIS PROFISSIONAIS COM ESCOLARIDADE EQUIVALENTE.

  Histórico da Tramitação

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