Data de apresentação 19/10/1998 00:00:00
 N° Processo /1998
 N° Protocolo /1998
 Ementa

Declara de utilidade pública a Fraternidade Espírita Cristã Mãe Palmira, de Alegre.

 Autoria

FÁTIMA COUZI;

 Norma resultante Lei Ordinária 5797/1998