| Recebimento: Aguardando |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 10 hora(s), 31 minuto(s).
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2019 13:21:39 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital) |
| Envio: 14/11/2019 13:28:21 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 7 minuto(s).
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 120), com pronunciamento desta Procuradoria, conforme manifestação que segue em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Manifestação Jurídica 922/2019
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| Recebimento: 13/11/2019 11:18:41 |
Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) |
| Envio: 13/11/2019 11:48:01 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 30 minuto(s).
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Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2019 10:20:16 |
Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) |
| Envio: 13/11/2019 11:18:41 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dia(s), 1 hora.
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Complemento da Ação: Com opinamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 2/2019
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| Recebimento: 08/11/2019 10:19:39 |
Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) |
| Envio: 08/11/2019 10:20:16 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto.
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Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2019 13:37:37 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) |
| Envio: 08/11/2019 10:19:39 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: PT
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 1/2019
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| Recebimento: 07/11/2019 09:40:52 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) |
| Envio: 07/11/2019 13:37:37 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 hora(s).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2019 09:29:11 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) |
| Envio: 07/11/2019 09:40:52 |
Ação: Distribuir
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Tempo gasto: 11 minuto(s).
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 922/2019, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2019 07:59:08 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral (Ales Digital) |
| Envio: 07/11/2019 07:59:27 |
Ação: Preparar Parecer
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 922/2019, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 13:45:07 |
Fase: Elaboração de Estudo de Técnica |
Setor:Diretoria da Redação (Ales Digital) |
| Envio: 06/11/2019 09:06:43 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 1 dia,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Anexados DR 1098/2019
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| Recebimento: 05/11/2019 10:03:33 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) |
| Envio: 05/11/2019 10:06:40 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 3 minuto(s).
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 14:50:16 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2019 15:35:39 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 hora.
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Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, Às Comissões de Justiça, de Mobilidade Urbana, de Defesa do Consumidor, de Segurança e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 09:58:33 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital) |
| Envio: 04/11/2019 11:20:59 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 2 hora(s).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 08:46:49 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação (Ales Digital) |
| Envio: 04/11/2019 08:49:37 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 3 minuto(s).
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2019 16:45:28 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 01/11/2019 16:45:28 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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