| Recebimento: 04/08/2020 00:00:00 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
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Tempo gasto: 20 dia(s), 6 hora(s), 43 minuto(s).
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/03/2020 13:26:33 |
Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 06/03/2020 13:26:33 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 2 minuto(s).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Anexados CCJSPR 1753/2020
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| Recebimento: 06/03/2020 13:24:08 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 06/03/2020 13:24:08 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 17 dia(s), 21 hora(s), 47 minuto(s).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2020 15:36:12 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 17/02/2020 15:36:12 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 7 hora(s), 6 minuto(s).
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Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Exmo. Senhor Presidente da ALES, Dep. Erick Musso, constante às fls. 08 dos autos, remeto a matéria de autoria do Dep. Marcos Garcia para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes:
1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 41 do Regimento Interno;
2. de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de Mobilidade Urbana e de Logística, na forma do art. 47 do Regimento Interno;
3. de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, na forma do art. 44 do Regimento Interno;
4. de Segurança e Combate ao Crime Organizado, na forma do art. 54 do Regimento Interno;
5. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2020 08:30:06 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/02/2020 08:30:06 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 dia(s), 13 hora(s), 57 minuto(s).
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Complemento da Ação: Á Cecp,
Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2020 18:32:48 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2020 18:32:48 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dia(s), 5 hora(s), 29 minuto(s).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2020 13:03:18 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2020 13:03:18 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2020 13:03:01 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2020 13:03:01 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 82 dia(s), 23 hora(s), 34 minuto(s).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2019 13:28:21 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 14/11/2019 13:28:21 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 40 minuto(s).
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 120), com pronunciamento desta Procuradoria, conforme manifestação que segue em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Manifestação Jurídica 922/2019
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| Recebimento: 13/11/2019 11:48:01 |
Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 13/11/2019 11:48:01 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 29 minuto(s).
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Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2019 11:18:41 |
Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 13/11/2019 11:18:41 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dia(s), 58 minuto(s).
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Complemento da Ação: Com opinamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 2/2019
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| Recebimento: 08/11/2019 10:20:16 |
Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 08/11/2019 10:20:16 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2019 10:19:39 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 08/11/2019 10:19:39 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 20 hora(s), 42 minuto(s).
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Complemento da Ação: PT
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 1/2019
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| Recebimento: 07/11/2019 13:37:37 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 07/11/2019 13:37:37 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 hora(s), 56 minuto(s).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2019 09:40:52 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 07/11/2019 09:40:52 |
Ação: Distribuir
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Tempo gasto: 1 hora, 41 minuto(s).
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 922/2019, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2019 07:59:27 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/11/2019 07:59:27 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 22 hora(s), 52 minuto(s).
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 922/2019, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2019 09:06:43 |
Fase: Elaboração de Estudo de Técnica |
Setor:Diretoria da Redação |
| Envio: 06/11/2019 09:06:43 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 23 hora(s).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Anexados DR 1098/2019
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| Recebimento: 05/11/2019 10:06:40 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 05/11/2019 10:06:40 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 18 hora(s), 31 minuto(s).
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 15:35:39 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2019 15:35:39 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 hora(s), 14 minuto(s).
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Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, Às Comissões de Justiça, de Mobilidade Urbana, de Defesa do Consumidor, de Segurança e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 11:20:59 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 04/11/2019 11:20:59 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 2 hora(s), 31 minuto(s).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 08:49:37 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 04/11/2019 08:49:37 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 2 dia(s), 16 hora(s), 4 minuto(s).
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2019 16:45:28 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 01/11/2019 16:45:28 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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