Data de apresentação 25/11/2019 13:44:01
 N° Processo 13593/2019
 N° Protocolo 9273/2019
 Ementa

Dispõe sobre a política de desenvolvimento e suporte às atividades voltadas ao afroempreendedorismo no estado do espírito Santo e dá outras providências.

 Autoria

Marcos Mansur;