Data de apresentação 24/09/2003 00:00:00
 N° Processo /2003
 N° Protocolo /2003
 Ementa

Torna obrigatório a execução do Hino do Espírito Santo pelo menos uma vez por mês em todas as instituições de ensino fundamental e médio do Estado.

 Autoria

JANETE DE SÁ;

  Histórico da Tramitação 5993 Dia(s), 7 horas, 14 minuto(s).

2004
mar
2003
dez
04/12
Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
04/12
Votaçaõ do parecer oral da Comissão de Educação em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
nov
out
set