Data de apresentação 24/09/2003 00:00:00
 N° Processo /2003
 N° Protocolo /2003
 Ementa

Torna obrigatório a execução do Hino do Espírito Santo pelo menos uma vez por mês em todas as instituições de ensino fundamental e médio do Estado.

 Autoria

Janete de Sá;

 Norma resultante Lei Ordinária 3657/1984

  Histórico da Tramitação 180 Dia(s), 6 horas, 3 minuto(s).

mar
2004
04/12
Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
04/12
Votaçaõ do parecer oral da Comissão de Educação em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
dez
nov
out
set
2003