Parecer da Comissão 0/2019

 Data de apresentação 11/12/2019 19:00:55
 N° Processo 5824/2019
 N° Protocolo 11202/2019
 Ementa

PARECER Nº 255/2019, PELA MANUTENÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO, PL 449/2019