Data de apresentação 14/11/2003 00:00:00
 N° Processo /2003
 N° Protocolo /2003
 Ementa

Autoriza o Poder executivo a criar bibliotecas públicas nos Municípios.

 Autoria

FÁTIMA COUZI;

 Norma resultante Lei Ordinária 7922/2004

  Histórico da Tramitação 5938 Dia(s), 10 horas, 25 minuto(s).

2004
dez
nov
out
26/10
Votaçaõ do parecer oral da Comissão de Educação em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
mai
abr
mar
fev
2003
nov
14/11
Leitura da Proposição Principal Plenário  3 dias, 1 minuto Devolução da Proposição ao Autor com Recurso