Parecer da Comissão 234/2020

 Data de apresentação 13/02/2020 12:33:18
 N° Processo 4872/2019
 N° Protocolo 1511/2020
 Ementa

PARECER Nº 234/2019, PELA MANUTENÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 95 § 5º DO R.I., PL 349/2019