Proposta de Emenda à Constituição Estadual 69/1977

 Data de apresentação 16/06/1977 00:00:00
 N° Processo /1977
 N° Protocolo /1977
 Ementa

Visa alterar as redações dos artigos 18, 64, o inciso I do artigo 126, acrescenta mais um parágrafo ao artigo 83 e parágrafo único ao artigo 128, todos da Emenda Constitucional nº 01, de 13/11/1971.