FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposta de Emenda à Constituição Estadual 8/1979 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 03/04/1979 00:00:00      N° Processo: /1979      N° Protocolo: /1979

Ementa: Dá nova redação aos artigos 20 e 23 da Emenda Constituição nº1, de 13/11/1971.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 08/08/1979 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 08/08/1979 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PEC - Caixa 02
Data de Recebimento: 06/06/1979 00:00:00Fase: Registro da Publicação da Norma Promulgada Setor: Plenário
Data de Envio: 06/06/1979 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Emenda Constitucional nº12, publicada no Diário Oficial do dia 05/06/1979.
Data de Recebimento: 01/06/1979 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 01/06/1979 00:00:00Ação: Aprovação da Proposição Principal
Data de Recebimento: 03/04/1979 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 03/04/1979 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 03/04/1979 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 03/04/1979 00:00:00Ação: Prosseguir