FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposta de Emenda à Constituição Estadual 14/1979 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 19/04/1979 00:00:00      N° Processo: /1979      N° Protocolo: /1979

Ementa: Visa revogar os artigos nº 10, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 09 de 11/12/1978.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 21/09/1979 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 21/09/1979 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PEC - Caixa 02
Data de Recebimento: 19/04/1979 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 19/04/1979 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/04/1979 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 18/04/1979 00:00:00Ação: Prosseguir