FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposta de Emenda à Constituição Estadual 71/1979 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 20/09/1979 00:00:00      N° Processo: /1979      N° Protocolo: /1979

Ementa: Visa revogar o artigo nº10 e seu parágrafo único da Emenda Constitucional nº08 de 18/09/1977.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 28/02/1980 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 28/02/1980 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PEC - Caixa 02
Data de Recebimento: 31/01/1980 00:00:00Fase: Registro da Publicação da Norma Promulgada Setor: Plenário
Data de Envio: 31/01/1980 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Emenda Constitucional nº13, publicada no Diário Oficial do dia 01/11/79.
Data de Recebimento: 25/10/1979 00:00:00Fase: Votação da Redação Final Setor: Plenário
Data de Envio: 25/10/1979 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 20/09/1979 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 20/09/1979 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 19/09/1979 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 19/09/1979 00:00:00Ação: Prosseguir