FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposta de Emenda à Constituição Estadual 98/1979 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 21/11/1979 00:00:00      N° Processo: /1979      N° Protocolo: /1979

Ementa: Dá nova redação ao artigo 29, da Constituição Estadual, com o texto dado pela Emenda Constitucional nº 02, de 13/07/72.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 13/03/1980 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 13/03/1980 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PEC - Caixa 02
Data de Recebimento: 02/01/1980 00:00:00Fase: Registro da Publicação da Norma Promulgada Setor: Plenário
Data de Envio: 02/01/1980 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Emenda Constitucional nº15, publicada no Diário Oficial do dia 27/12/1989 à 36ª pág.
Data de Recebimento: 17/12/1979 00:00:00Fase: Votação da Redação Final Setor: Plenário
Data de Envio: 17/12/1979 00:00:00Ação: Aprovação da Redação Final
Data de Recebimento: 17/12/1979 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 17/12/1979 00:00:00Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas
Data de Recebimento: 21/11/1979 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 21/11/1979 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 21/11/1979 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 21/11/1979 00:00:00Ação: Prosseguir