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Projeto de Lei 540/2003

PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 15/12/2003 00:00:00

N° Processo /2003

N° Protocolo /2003

Ementa

Estabelece requisitos para estabelecimentos com atividades em serviços privados de saúde contratados ou conveniados integrantes do SUS objetivando proporcionarem informações aos usuários dos serviços de saúde do Estado.

Autoria

Carlos Casteglione;

Temas

Comunicação Social;Saúde Pública;

Norma resultante Lei Ordinária 4083/1988

Histórico da Tramitação _{6130 Dia(s), 12 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 27/09/2020 00:00:00	Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente	Setor:Plenário
Envio: 10/05/2004 11:07:29	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5983 dia(s), 12 hora(s), 52 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2004 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 10/05/2004 00:00:00	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: PL - Caixa 405.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2004 11:07:18	Fase: Aguardando posicionamento do Governador	Setor:Plenário
Envio: 10/05/2004 11:07:18	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 20 dia(s), 40 minuto(s).
Complemento da Ação: Lei nº 7.750, publ. no Diário Oficial do dia 04.05.04.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2004 10:26:19	Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador	Setor:Plenário
Envio: 20/04/2004 10:26:19	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2004 10:26:07	Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 16/04/2004 10:26:07	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2004 10:25:55	Fase: Extração de Autógrafos	Setor:Plenário
Envio: 14/04/2004 10:25:55	Ação: Autógrafo Redigido
Tempo gasto: 17 hora(s), 13 minuto(s).
Complemento da Ação: Aut. de Lei nº 33/04.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2004 17:12:05	Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/04/2004 17:12:05	Ação: Aprovação da Proposição Principal


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2004 17:11:53	Fase: Discussão Única em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/04/2004 17:11:53	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2004 17:11:43	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/04/2004 17:11:43	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2004 17:11:29	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/04/2004 17:11:29	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 4 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2004 17:06:32	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/04/2004 17:06:32	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia, 3 hora(s), 21 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2004 13:45:32	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Saúde em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 12/04/2004 13:45:32	Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2004 18:26:46	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 12/04/2004 18:26:46	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2004 18:24:44	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 12/04/2004 18:24:44	Ação: Parecer oral pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2004 18:24:03	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 12/04/2004 18:24:03	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2004 17:06:10	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Saúde em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/04/2004 17:06:10	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 dia, 3 hora(s), 20 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2004 18:23:49	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 12/04/2004 18:23:49	Ação: Parecer oral pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 6 dia(s), 47 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2004 17:36:26	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 06/04/2004 17:36:26	Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2004 17:36:13	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 06/04/2004 17:36:13	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2004 17:35:30	Fase: Discussão Única em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 06/04/2004 17:35:30	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2004 17:35:15	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 06/04/2004 17:35:15	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 22 dia(s), 11 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2004 17:24:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 15/03/2004 17:24:00	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 4 dia(s), 4 hora(s), 45 minuto(s).
Complemento da Ação: Relator: Dep. Reginaldo Almeida.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2004 12:38:09	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 11/03/2004 12:38:09	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 hora, 41 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2004 10:56:35	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 11/03/2004 10:56:35	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia, 17 hora(s), 50 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2004 17:06:10	Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 09/03/2004 17:06:10	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 23 hora(s), 47 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2004 17:18:24	Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 08/03/2004 17:18:24	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2004 17:18:16	Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 03/03/2004 17:18:16	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 14 dia(s), 21 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2004 16:56:23	Fase: Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 18/02/2004 16:56:23	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia, 7 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2004 16:48:51	Fase: Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 17/02/2004 16:48:51	Ação: Parecer pelo Prosseguimento da Proposição
Tempo gasto: 42 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/01/2004 16:48:19	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 06/01/2004 16:48:19	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 19 dia(s), 5 hora(s), 16 minuto(s).
Complemento da Ação: Procuradora: Sandra Maria Cuzzuol Lóra
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2003 11:32:17	Fase: Publicação da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2003 11:32:17	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2003 11:31:48	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2003 11:31:48	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 dia(s), 19 hora(s), 47 minuto(s).
Complemento da Ação: PL nº 540/03, publicado no DPL de 18/12/03, a pagina 5044.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2003 15:43:59	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2003 15:43:59	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2003 15:43:52	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2003 15:43:52	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{6130 Dia(s), 12 horas, 41 minuto(s).}

Hoje

Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Plenário 5983 dias, 12 horas, 52 minutos Prosseguir Documento Principal

10/05

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral Arquivar

10/05

Aguardando posicionamento do Governador Plenário 20 dias, 40 minutos Prosseguir

mai

20/04

Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Plenário 4 dias, Prosseguir

16/04

Aguardando assinatura do Autógrafo Plenário 2 dias, Prosseguir

14/04

Extração de Autógrafos Plenário 17 horas, 13 minutos Autógrafo Redigido

13/04

Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Plenário Aprovação da Proposição Principal

13/04

Discussão Única em regime de urgência Plenário Prosseguir

13/04

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário Prosseguir

13/04

Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário 4 minutos Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

13/04

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário 1 dia, 3 horas, 21 minutos Prosseguir

12/04

Votação do parecer oral da Comissão de Saúde em regime de urgência Plenário Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.

12/04

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário 2 minutos Prosseguir

12/04

Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Plenário Parecer oral pela Constitucionalidade

12/04

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário Prosseguir

13/04

Votação do parecer oral da Comissão de Saúde em regime de urgência Plenário 1 dia, 3 horas, 20 minutos Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

12/04

Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Plenário 6 dias, 47 minutos Parecer oral pela Constitucionalidade

06/04

Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Plenário Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.

06/04

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário Prosseguir

06/04

Discussão Única em regime de urgência Plenário Prosseguir

06/04

Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 22 dias, 11 minutos Prosseguir

abr

15/03

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 4 dias, 4 horas, 45 minutos Designar Relator

11/03

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 1 hora, 41 minutos Prosseguir

11/03

Elaboração de Parecer nas Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 1 dia, 17 horas, 50 minutos Prosseguir

09/03

Discussão Especial em 3ª Sessão Plenário 23 horas, 47 minutos Prosseguir

08/03

Discussão Especial em 2ª Sessão Plenário 5 dias, Prosseguir

03/03

Discussão Especial em 1ª Sessão Plenário 14 dias, 21 minutos Prosseguir

mar

18/02

Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado Diretoria da Procuradoria 1 dia, 7 minutos Prosseguir

17/02

Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 42 dias, Parecer pelo Prosseguimento da Proposição

fev

06/01

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Diretoria da Procuradoria 19 dias, 5 horas, 16 minutos Prosseguir

jan

2004

18/12

Publicação da Proposição Principal Plenário Prosseguir

18/12

Registro da Proposição Principal Plenário 2 dias, 19 horas, 47 minutos Prosseguir

15/12

Leitura da Proposição Principal Plenário Prosseguir

15/12

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário Prosseguir

dez

2003

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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Histórico da Tramitação _{6130 Dia(s), 12 horas, 41 minuto(s).}

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