Requerimento de Urgência 30/2020

 Data de apresentação 25/03/2020 16:07:59
 N° Processo 2859/2020
 N° Protocolo 3082/2020
 Ementa

Requer depois de ouvido o Plenário, tramitação em REGIME DE URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº 188/2020 que “Dispõe sobre a redução de alíquota do ICMS nas operações internas com os produtos álcool em gel, insumos para fabricar álcool em gel, luvas médicas, máscaras médicas, hipoclorito de sódio 5% e álcool 70% no âmbito do Estado do Espírito Santo.”

 Autoria

Iriny Lopes;