Requerimento de Urgência 33/2020

 Data de apresentação 25/03/2020 21:07:40
 N° Processo 2910/2020
 N° Protocolo 3091/2020
 Ementa

Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei nº 194/2020 que “autoriza o Poder Executivo, enquanto durar a pandemia do novocoronavírus (COVID-19), conceder auxílios aos trabalhadores autônomos e incentivos fiscais às empresas que não demitirem os seus funcionários e/ou colaboradores nos próximos 6 (seis) meses, e dá outras providências”.