Data de apresentação 02/04/2020 07:36:00
 N° Processo 2998/2020
 N° Protocolo 3191/2020
 Ementa

A presente solicitação tem por objetivo indicar, respeitosamente, ao Excelentíssimo senhor Governador do Estado do Espírito Santo, em caráter de URGÊNCIA, REDUZIR PELA METADE A ALÍQUOTA DO IPVA, BEM COMO CONCEDA DILAÇÃO DO PRAZO PARA INÍCIO DO PAGAMENTO EM 90 (NOVENTA) DIAS, EM VIRTUDE DA CALAMIDADE PÚBLICA.

 Autoria

Torino Marques;