Mensagem do Governo do Estado 5/2020

 Data de apresentação 23/04/2020 17:18:33
 N° Processo 3241/2020
 N° Protocolo 3444/2020
 Ementa

Mensagem nº 059/2020 - Solicitação de designação de data e hora para o cumprimento do disposto no art. 91, inciso XVII da Constituição Estadual, assim como na Lei nº 7.920/2004.

  FICHA DE PROPOSIÇÃO