Data de apresentação 10/09/1947 00:00:00
 N° Processo /1947
 N° Protocolo /1947
 Ementa

Mensagem nº 1.375 - Autoriza a aquisição de embarcações de pequena cabotagem e instalações portuárias de Barra de Itapemirim.

 Norma resultante Lei Ordinária 200/1949

  Histórico da Tramitação 26466 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).