Projeto de Decreto Legislativo 57/2020

 Data de apresentação 26/05/2020 12:01:24
 N° Processo 3614/2020
 N° Protocolo 3900/2020
 Ementa

Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Sooretama.

 Autoria

Mesa Diretora;

  Histórico da Tramitação 52 Dia(s), 0 horas, 36 minuto(s).

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2020