| Recebimento: Aguardando |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 181 dia(s), 7 hora(s), 30 minuto(s).
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2020 16:24:57 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 04/09/2020 16:29:29 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 21 dia(s), 2 hora(s), 27 minuto(s).
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 259), com pronunciamento desta Procuradoria, conforme manifestação que segue em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Manifestação Jurídica 6/2020
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| Recebimento: 13/08/2020 10:08:05 |
Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 14/08/2020 14:01:29 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 3 hora(s), 53 minuto(s).
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Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2020 15:38:13 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 13/08/2020 10:08:05 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dia(s), 18 hora(s), 29 minuto(s).
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Complemento da Ação: PT
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 1/2020
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| Recebimento: 07/08/2020 15:35:29 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 07/08/2020 15:38:13 |
Ação: Distribuir
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Tempo gasto: 1 hora, 15 minuto(s).
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito da Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2020, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2020 14:21:14 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/08/2020 14:22:45 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 2 dia(s), 22 hora(s), 34 minuto(s).
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito da Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2020, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima, designado na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2020 09:08:43 |
Fase: Elaboração de Estudo de Técnica |
Setor:Diretoria da Redação |
| Envio: 04/08/2020 15:47:55 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 22 hora(s), 36 minuto(s).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Anexados DR 279/2020
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| Recebimento: 03/08/2020 16:51:23 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 03/08/2020 17:10:57 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 1 hora, 29 minuto(s).
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2020 15:40:38 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/08/2020 15:41:10 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 12 dia(s), 21 hora(s).
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 259 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2020 18:40:13 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/07/2020 18:40:58 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 2 hora(s), 27 minuto(s).
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2020 16:11:11 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 21/07/2020 16:13:00 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 4 minuto(s).
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição Apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2020 16:08:43 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 21/07/2020 16:08:43 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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