Projeto de Lei Complementar 25/1995

 Data de apresentação 06/12/1995 00:00:00
 N° Processo /1995
 N° Protocolo /1995
 Ementa

Mensagem nº 334/95 - Muda a natureza jurídica do Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo - CREFES.

 Norma resultante Lei Complementar 73/1996