Projeto de Decreto Legislativo 63/2020

 Data de apresentação 14/09/2020 13:27:28
 N° Processo 7862/2020
 N° Protocolo 8505/2020
 Ementa

Reconhece o Decreto do Município de Iconha nº 3.559, de 20 de janeiro de 2020, que declarou “Situação de Calamidade Pública”, em razão de todo o território, do Município, ter sido afetado por enchentes ou inundação brusca.

 Autoria

Erick Musso;

  FICHA DE PROPOSIÇÃO