Data de apresentação 06/10/2020 17:14:16
 N° Processo 8588/2020
 N° Protocolo 9327/2020
 Ementa

Requerimento de Retirada do Projeto de Lei nº 425/2019, de autoria do parlamentar subscritor, que “dispõe sobre a garantia do direito de remarcação do curso de formação obrigatório para a posse em cargo público, decorrente de concurso público no âmbito do Espírito Santo, para às grávidas e lactantes, independente de previsão expressa no edital ou do momento da gravidez”, da COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO para que o parecer seja prolatado de forma oral em Plenário.

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


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