FP em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem do Estado do Espírito Santo

19ª Legislatura - 1ª Formação

06/02/2020 a 31/12/2022

  ATRIBUIÇÕES

Objetivo de difundir e potencializar as ações do setor de Reciclagem. Realizar estudo e análise de concessão de incentivos fiscais para todo o setor, com alíquotas especiais para os produtos feitos com material reciclado; propor e acompanhar projetos e discussões de temas relacionados ao segmento de reciclagem e que promovam o desenvolvimento da atividade; campanhas de conscientização da população sobre a separação e a destinação dos resíduos sólidos; descentralização das indústrias da reciclagem para todas as microrregiões do Estado, com fomento oriundo da criação de uma linha de crédito especial para a reciclagem no Banco do Banestes e BANDES; fiscalização dos acordos setoriais, existentes de logística reversa e mediação entre as cadeias que ainda não aderiram ao processo e o poder público par o estabelecimento do compromisso; fechamento dos lixões, com apoio técnico e financeiro às prefeituras; instituição da coleta seletiva nos municípios capixabas e cursos de capacitação de catadores para que integrem o processo de gestão das cooperativas e associações de reciclagem.