Ano: 2019 
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Parecer da Comissão n° 76/2021
PL Nº 742/2019, COM O PARECER Nº 076/2021, RELATADO E APROVADO PELA REJEIÇÃO, NA REUNIÃO DO DIA 27/09/21.
Processo N°: 9180/2019 Protocolo N°: 20714 ID: 124021 Data: 25/10/2021 08:58:30 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Parecer da Comissão n° 77/2021
PL Nº 914/2019 COM O PARECER Nº 077/2021, RELATADO E APROVADO PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA NA REUNIÃO DO DIA 04/10/21.
Processo N°: 12124/2019 Protocolo N°: 20707 ID: 124616 Data: 25/10/2021 08:49:50 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Parecer da Comissão n° 73/2021
PL Nº 460/2019, COM O PARECER Nº 073/2021, RELATADO E APROVADO PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, NA REUNIÃO DO DIA 27/09/21.
Processo N°: 5923/2019 Protocolo N°: 20694 ID: 124024 Data: 25/10/2021 08:17:30 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Encaminhar Pareceres para Leitura
Parecer da Comissão n° 447/2021
PARECER Nº 447/2021, REJEIÇÃO DO DESPACHO, PL 1034/2019
Processo N°: 15946/2019 Protocolo N°: 20506 ID: 124279 Data: 21/10/2021 15:05:46 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do(s) Parecer(es)
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 448/2021
PARECER Nº 448/2021, REJEIÇÃO DO DESPACHO, PL 1040/2019
Processo N°: 16368/2019 Protocolo N°: 20505 ID: 124280 Data: 21/10/2021 15:04:04 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do(s) Parecer(es)
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 10/2021
PARECER Nº 010/2021, PELA APROVAÇÃO, PL 298/2019
Processo N°: 2400/2019 Protocolo N°: 20177 ID: 108439 Data: 18/10/2021 11:44:37 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do(s) Parecer(es)
Parecer da Comissão n° 28/2021
PARECER Nº 028/2020, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 298/2019. COLEGIADO VOTOU PELA CONSTITUCIONALIDADE NOS MOLDES DO ART. 95, PARÁGRAFO 5º DO RI.
Processo N°: 2400/2019 Protocolo N°: 20176 ID: 95195 Data: 18/10/2021 11:41:48 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura do(s) Parecer(es)
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
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