Ano: 2020 
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Veto n° 25/2021
MENSAGEM Nº 148/2021 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO AUTOGRAFO DE LEI N.º 99/2021 QUE "DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE SEQUELA GRAVE ADVINDA DE QUEIMADURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1054/2020 Protocolo N°: 8301 Data: 12/07/2021 13:02:44 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Fase Atual: Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV)
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Parecer da Comissão n° 281/2021
PARECER Nº 281/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 320/2020
Processo N°: 3977/2020 Protocolo N°: 8143 Data: 08/07/2021 09:11:10 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 291/2021
PARECER Nº 291/2021, REJEIÇÃO DO DESPACHO, PL 241/2020
Processo N°: 3108/2020 Protocolo N°: 8142 Data: 08/07/2021 09:10:02 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 277/2021
PARECER Nº 277/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 372/2020
Processo N°: 5670/2020 Protocolo N°: 8133 Data: 08/07/2021 08:31:44 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 275/2021
PARECER Nº 275/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PLC 029/2020
Processo N°: 4501/2020 Protocolo N°: 8132 Data: 08/07/2021 08:29:39 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 272/2021
PARECER Nº 272/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 398/2020
Processo N°: 6019/2020 Protocolo N°: 7951 Data: 06/07/2021 10:41:12 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 268/2021
PARECER Nº 268/2021, REJEIÇÃO DO DESPACHO, PL 240/2020
Processo N°: 3107/2020 Protocolo N°: 7949 Data: 06/07/2021 10:35:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 265/2021
PARECER Nº 265/2021, INCONSTITUCIONALIDADE, PL 449/2020
Processo N°: 7400/2020 Protocolo N°: 7947 Data: 06/07/2021 10:32:21 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Parecer da Comissão n° 264/2021
PARECER Nº 264/2021, MANUTENÇÃO DO DESPACHO, PL 215/2020
Processo N°: 2993/2020 Protocolo N°: 7864 Data: 05/07/2021 10:34:58 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE JUSTIÇA
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