Autor: Poder Executivo 
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Projeto de Lei n° 487/2012
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FUNDO PARA RECEPCIONAR OS RECURSOS A SEREM TRANSFERIDOS DO FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – FUNRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MENS. 331/2012
Processo N°: /2012 Protocolo N°: Data: 17/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 481/2012
REVOGA A LEI N.O 5.652 DE 26 DE MAIO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS POR MEIO DE VASILHAMES, RECIPIENTES OU EMBALAGENS REUTILIZÁVEIS. MENSAGEM Nº 328/2012.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: Data: 10/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 465/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS. MENSAGEM Nº 317/2012.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: Data: 05/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 435/2012
REVOGA A LEI Nº 9.915/2012, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SERRA. MENSAGEM Nº 301/2012.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: Data: 20/11/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 434/2012
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ABONO NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. MENSAGEM Nº 300/2012.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: Data: 20/11/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 428/2012
INCLUI ENTIDADES NO ANEXO V DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 9.782, DE 03 DE JANEIRO DE 2012, PARA ATENDER A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, CONFORME ANEXOS I E II. MENS. 293/2012
Processo N°: /2012 Protocolo N°: Data: 14/11/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 427/2012
INCLUI ENTIDADES NO ANEXO V DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 9.782, DE 03 DE JANEIRO DE 2012, PARA ATENDER A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, CONFORME ANEXOS I E II. MENS. 292/2012
Processo N°: /2012 Protocolo N°: Data: 14/11/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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