Autor: Darcy Castello de Mendonça 
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Projeto de Lei n° 27/1979
OBRIGA O USO DE UNIFORMES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE OFICIAL ESTADUAL.
Processo N°: /1979 Protocolo N°: Data: 21/05/1979 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Darcy Castello de Mendonça
Projeto de Lei n° 18/1978
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL GRÊMIO RECREATIVO ACADEMIA ESCOLA DE SAMBA SANTA LÚCIA, COM SEDE NESTA CAPITAL.
Processo N°: /1978 Protocolo N°: Data: 19/04/1978 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Darcy Castello de Mendonça
Projeto de Lei n° 13/1978
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES , COM SEDE NESTA CAPITAL.
Processo N°: /1978 Protocolo N°: Data: 17/04/1978 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Darcy Castello de Mendonça
Projeto de Lei n° 66/1977
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO DA ESCOLA DE SAMBA NOVO IMPÉRIO, COM SEDE NESTA CAPITAL.
Processo N°: /1977 Protocolo N°: Data: 10/06/1977 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Darcy Castello de Mendonça
Projeto de Lei n° 59/1977
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ESPÍRITO-SANTENSE AO PROFESSOR FELIPE THIAGO GOMES.
Processo N°: /1977 Protocolo N°: Data: 27/05/1977 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Darcy Castello de Mendonça
Projeto de Lei n° 48/1977
DENOMINA ESCOLA DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO RICARDINA STAMATO DA FONSECA E CASTRO A ESCOLA DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /1977 Protocolo N°: Data: 10/05/1977 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Darcy Castello de Mendonça
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